A Reforma Tributária
Acerca de tudo que já foi apresentado sobre o tema tributação, vamos agora assimilar ao contexto atual do Brasil. Uma proposta de reforma tributária está sendo tramitada no senado a fim de mudar o contexto dos impostos brasileiros. Primeiro, vamos entender o que é uma reforma tributária.
A Reforma Tributária, basicamente, é uma reformulação dos impostos e de suas formas de cobrança. A proposta de reforma que está sendo discutida atualmente, deve ser concluída até o fim do ano, seja aprovada ou descartada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, que tramita no senado e é a base da atual Reforma Tributária, envolve mudanças no Imposto de Renda e a taxação de dividendos como descrita abaixo:
“A proposta reestrutura todo o sistema tributário brasileiro. A ideia é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Aumenta-se gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhora-se a eficácia da arrecadação, com menos burocracia."
Sem alterar a carga tributária, espera-se conseguir menor custo de produção; aumento da competitividade; menor custo de contratação; mais empregos; maior poder de consumo; volta do círculo virtuoso e crescimento importante da economia. As mudanças visam a uma "reengenharia" do sistema tributário, com impacto semelhante ou até maior do que o ocorrido com o Plano Real (1994).
São extintos 9 tributos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, CicieCombustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços - ISS municipal). No lugar deles, é criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, a arrecadação deve ser administrada por uma associação de fiscos estaduais.
O Imposto Seletivo, por sua vez, incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações.
Lei complementar definirá quais os produtos e serviços estarão incluídos no Imposto Seletivo. Sobre os demais produtos, incidirá o IBS estadual.
Além disso, é extinta também a CSLL, incorporada pelo IR, que por isso terá suas alíquotas ampliadas.
O Imposto de Renda (IR) é mantido na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural.
Além da fusão ou extinção de tributos, há alteração das competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.”
Por fim, como você pode ver ao descobrir o que é Reforma Tributária, é que o principal ponto de mudança diz respeitos como alguns impostos serão cobrados e pagos. Nesse caminho, desde as alíquotas até as guias para pagamento dos impostos sofrerão alterações caso a Reforma Tributária seja aprovada.
De maneira resumida, as principais mudanças geradas com a aprovação da Reforma Tributária serão:
unificação de diferentes impostos;
forma de taxação e definição de alíquotas de alguns impostos;
volume financeiro arrecadado pelos entes federativos (municípios, estados e União).
BIBLIOGRAFIA
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